Dados do Contador

Dados do Imóvel

Anexar Documentos

Cartão CNPJ

Contrato social e/ou alterações, Ato Constitutivo, Requerimento de Empresário ou Certificado do Microempreendedor Individual – CCMEI

Comprovante de endereço do estabelecimento

Cópia da identidade e CPF dos responsáveis e, quando for o caso, o Registro Profissional

Comprovante de endereço dos responsáveis

Inscrição Estadual, (quando for o caso)

Declaração de enquadramento do SIMPLES ou SIMEI

A qualquer momento após análise da solicitação o Departamento de Controle e Emissão de Alvarás poderá solicitar mais documentos para conclusão de processo.

Termo de Solicitação e Compromisso

Declaro sob as penas da Lei serem autênticos os documentos apresentados e verdadeiras as informações. Responsabilizo-me, perante o Município de Águas Lindas de Goiás a promover a regularização do estabelecimento acima referido perante os Órgãos competentes, em especial junto ao Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de habitação e integração fundiária, bem como aos Órgãos fiscalizadores do exercício profissional.

Declaro que estou autorizado pelo proprietário, ao uso do imóvel, bem como que a(s) atividade(s) a ser (em) exercida(s) no local são compatíveis com as legislações urbanísticas, posturas, ambientais, saúde e segurança pública. Declaro ainda estar ciente de que sou responsável civil, penal e administrativamente pela veracidade das informações prestadas ao Município e perante terceiros.

Dúvidas e sugestões entrar em contato com a Prefeitura por meio do telefone: (61) 9 8428- 9536 / e-mail: alvarafuncionamento@aguaslindasdegoiás.go.gov.br