Nome/Razão*
CPF/CNPJ*
Endereço*
Email*
Telefone*
Quadra*
Conjunto*
Lote*
Setor*
Cidade*
CEP*
Anexar Documentos
DOCUMENTOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL (CNH ou CPF/RG)
BALANÇO PATRIMONIAL;
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DE EXERCÍCIO;
CERTIDÃO DO IMÓVEL;
OUTROS;
Declaração
Solicito a NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI, nos termos do Artigo 206 da LC 003/2014. Declaro para devido fins que o estabelecimento acima está apto a ser reconhecido no direito de receber os benefícios fiscais, concedido pelo CTM, assim como que as informações prestadas são verdadeiras, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas e, estou ciente que a omissão de informações ou a prestação de declarações falsas e/ou inexatas configuram crime contra a ordem tributária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação Tributária, Civil, Penal nas esferas municipais e federais
Dúvidas e sugestões entrar em contato com a Prefeitura por meio do e-mail: tributaria@aguaslindasdegoias.go.gov.br