IMUNIDADE
Publicado em: 25/06/20 Categories: issqn Uncategorized
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A Escola Fazendária do Governo possui diversos cursos que capacita a sociedade para o exercício da Cidadania.
Com a edição da Medida Provisória n. 881, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, a Administração brasileira passou a possuir uma série de obrigações, incluindo a dispensa de licenças em situações de baixo risco, e o estabelecimento de prazos para os fins de aprovação tácita. Neste curso veremos como se operam esses institutos.
Para fazer o Curso, clique aqui
Publicado em: 27/05/20 Categories: orientacoes-tributarias Uncategorized
ALTERA A PORTARIA 08/2019 – CALENDÁRIO FISCAL DE 2020
PORTARIA-N°11-2020-ALTERA-A-PORTARIA-N°08-2019-CALENDÁRIO-FISCAL-2
Publicado em: 17/04/20 Categories: Portarias Uncategorized
Publicado em: 17/04/20 Categories: Leis Complementares Uncategorized