Dados do Requerente
Dados do Representante Legal
Dados do Contador
Dados do Imóvel
Cartão CNPJ
Contrato social e/ou alterações, Ato Constitutivo, Requerimento de Empresário ou Certificado do
Microempreendedor Individual – CCMEI
Comprovante de endereço do estabelecimento
Cópia da identidade e CPF dos responsáveis e, quando for o caso, o Registro Profissional
Comprovante de endereço dos responsáveis
Inscrição Estadual, (quando for o caso)
Declaração de enquadramento do SIMPLES ou SIMEI
A qualquer momento após análise da solicitação o Departamento de Controle e Emissão de Alvarás poderá solicitar mais documentos para conclusão de processo.
Termo de Solicitação e Compromisso
Declaro sob as penas da Lei serem autênticos os documentos apresentados e verdadeiras as informações. Responsabilizo-me, perante o Município de Águas Lindas de Goiás a promover a regularização do estabelecimento acima referido perante os Órgãos competentes, em especial junto ao Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de habitação e integração fundiária, bem como aos Órgãos fiscalizadores do exercício profissional.
Declaro que estou autorizado pelo proprietário, ao uso do imóvel, bem como que a(s) atividade(s) a ser (em) exercida(s) no local são compatíveis com as legislações urbanísticas, posturas, ambientais, saúde e segurança pública.
Declaro ainda estar ciente de que sou responsável civil, penal e administrativamente pela veracidade das informações prestadas ao Município e perante terceiros.
Dúvidas e sugestões entrar em contato com a Prefeitura por meio do telefone: (61) 9 8611- 1336 / e-mail: alvarafuncionamento@aguaslindasdegoiás.go.gov.br